| Proponente: |
Poder Executivo |
| Situação: |
Sancionado(a) em 25/09/2021 |
| Tramitação: |
ARQUIVO - envio em 04/12/2023 |
| Legislação: |
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Processo nº:
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20378.01.00/21-0 |
Assunto:
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recategoriza reserva biológica banhado maçarico refúgio vida silvestre defesa meio ambiente
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Ementa:
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Recategoriza a Reserva Biológica Banhado do Maçarico para Refúgio de Vida Silvestre Banhado do Maçarico.(SEI 6049-0.100/21-3)
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| Votação: |
SIM 48 - NÃO 2 |
| Prop. Referida: |
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